Fim da escala 6x1 é promulgado: veja o que muda na sua jornada e quando

O fim da escala 6x1 agora está na Constituição. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, a emenda que garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A sessão foi presidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, a PEC 221/2019, foi aprovado pela Câmara em maio e pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos a 1. Segundo o InfoMoney, é a primeira mudança na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.

O calendário da transição

As mudanças não valem todas de uma vez. O prazo começa a contar da publicação da emenda no Diário Oficial da União:

• Depois de dois meses: dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo, e jornada máxima de 42 horas semanais para quem trabalha com carteira assinada (CLT).
• Doze meses depois disso, ou seja, 14 meses após a publicação: jornada máxima de 40 horas semanais, com até 8 horas por dia.
• Durante a transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para viabilizar as 42 horas, respeitando os dois dias de folga.

O que fica garantido e o que ainda depende de lei

A emenda proíbe qualquer redução de salário por causa da nova jornada, seja nominal ou proporcional, inclusive nos pisos das categorias. Quem já trabalha 40 horas ou menos não tem a carga reduzida, mas também passa a ter os dois dias de descanso. Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem a validade após os dois primeiros meses.

Algumas situações ainda vão precisar de regras próprias. Escalas especiais, como a 12x36, e atividades essenciais (saúde, segurança, transporte, limpeza urbana) podem ter regimes de compensação por acordo coletivo, garantindo em média dois dias de folga por semana dentro do mês. Uma lei complementar vai definir regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, e o relator no Senado, Omar Aziz, reconheceu que alguns pontos precisam ser regulamentados rapidamente.

Para quem trabalha com carteira assinada, o melhor caminho é acompanhar os comunicados da empresa e do sindicato da categoria nos próximos dois meses, quando as escalas terão de ser refeitas.