Justiça da União Europeia: banco tem de devolver na hora o dinheiro levado em golpe de phishing
Mesmo que acuse o cliente de “negligência grave”, o banco precisa reembolsar até o fim do dia útil seguinte e só depois pode cobrar a perda.
Caiu em um golpe de phishing e o banco disse que a culpa foi sua? Na União Europeia, isso não basta mais para negar o reembolso. O Tribunal de Justiça da UE decidiu na quinta-feira (15) que o banco tem de devolver imediatamente o valor de uma transação não autorizada, mesmo quando acha que o cliente agiu com “negligência grave”. Só depois, e provando essa negligência, ele pode tentar reaver o dinheiro.
O caso
Tudo começou na Polônia. Uma cliente vendia um objeto numa plataforma online quando um suposto comprador mandou um link para “confirmar a venda”. O link levava a uma cópia falsa do site do banco, onde ela digitou o login e a senha. Com esses dados, o golpista transferiu o equivalente a cerca de 700 euros. Ela avisou o banco no dia seguinte, e o banco se recusou a devolver, alegando que ela não protegeu as próprias credenciais.
O que o tribunal decidiu
- Se o cliente avisa sem demora, o banco deve reembolsar a transação não autorizada no máximo até o fim do dia útil seguinte ao aviso.
- A única exceção é quando o banco tem motivos razoáveis para suspeitar de fraude do próprio cliente e comunica essa suspeita à autoridade nacional.
- Achar que o cliente foi descuidado não autoriza recusar o reembolso. O banco pode cobrar a perda depois, mas cabe a ele provar a negligência grave.
O que isso significa
A decisão interpreta a diretiva europeia de serviços de pagamento (PSD2) e vale para todos os tribunais dos países da UE, incluindo Portugal e Espanha. Na prática, inverte o ônus: em vez de a vítima ter de processar o banco para receber, o dinheiro volta primeiro, e quem quiser discutir a culpa é o banco. O tribunal disse que permitir a recusa de saída tornaria a obrigação de reembolso imediato “ineficaz”.
Para quem mora no Brasil, a decisão não muda nada diretamente: ela vale só na União Europeia. A lição de segurança, porém, é universal: banco não manda link para confirmar venda, e o login deve ser digitado só no aplicativo ou no endereço oficial. Se cair em um golpe, avise o banco o mais rápido possível, porque a rapidez do aviso conta.
